CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR NO COMEÇO DE 2012

Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.

CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR NO COMEÇO DE 2012

 Salário mínimo:

A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Micro e pequenas empresas:
Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas:
É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
Planos de saúde:
Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes.
Cigarros:
O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50.
Placas refletivas:
Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
Compras no exterior:
Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
Poluentes:
Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças.
Fonte: G1

Prefeitura reinaugura Lavanderia Comunitária no Rodolfo Teófilo

Nesta sexta-feira (9), a partir das 10 horas, acontece a reinauguração da lavanderia Edmundo Rodrigues, localizada na Praça do Novo Ideal, no Rodolfo Teófilo. Essa iniciativa, que parte da Prefeitura de Fortaleza, tem o objetivo de gerar emprego e renda para famílias da comunidade.

A Lavanderia Edmundo Rodrigues, será entregue à população com novo telhado, instalação de dez novas pias e torneiras, conserto da instalação elétrica, três novas luminárias, 21 tomadas elétricas, além da caixa d'água, que antes apresentava vazamento e agora recebeu impermeabilização. “Essa lavanderia já existe há 20 anos e a atual gestão, que busca sempre ouvir os moradores, interviu com as melhorias do equipamento que é indispensável para várias famílias”, destaca a secretária da Regional III, Olinda Marques.

A reforma das lavanderias beneficiam diretamente a renda de mulheres que vivem dessa atividade comercial. “Elas sustentam suas famílias lavando roupas, por isso esses locais são importantes, pois essas mães ganham o pão de cada dia através desses trabalhos”, enfatiza Dona Marcela Alcântara, uma das lavadeiras do bairro Parque Araxá.

Mais:

A lavanderia da praça Padre Graça, no Parque Araxá já foi concluída em fevereiro deste ano e hoje auxilia na renda das famílias residentes na área. Cerca de 18 mulheres utilizam alternadamente as 6 pias colocadas na lavanderia. Outro equipamento em fase de conclusão é a da praça Aluísio Ximenes, que já se encontra em 50% de andamento. Nessa serão colocados 21 tanques, seis novas portas, instalações elétricas e pinturas, que serão refeitas.

Serviço:

Assunto: Reinauguração da Lavanderia Comunitária do Rodolfo Teófilo

Local: Rua Francisca Clotilde com Gustavo Braga, Rodolfo Teófilo

Data/Hora: Sexta-feira, dia 9, a partir das 10 horas

Contato: Emanuel Santos, Assessor de Comunicação da SER III, (85) 3105.3419 / (85) 8713.4298

Salário minimo poderá ser de R$622,73 em 2012

Governo envia ofício atualizando mínimo para R$622,73 em 2012
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério do Planejamento enviou nesta segunda-feira ofício ao Congresso pedindo a atualização do valor do salário mínimo no ano que vem para 622,73 reais.
Segundo informações da Agência Câmara, a diferença de 3,52 reais em relação ao valor inicialmente proposto se refere à elevação da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o mínimo.
O aumento na projeção do índice consta do ofício enviado pelo Planejamento ao Congresso, com o objetivo de atualizar os parâmetros econômicos da peça orçamentária para o ano que vem.
Inicialmente, a projeção de inflação pelo INPC era de 5,7 por cento para este ano o que, somada a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto do ano passado, de 7,5 por cento, resultava em um reajuste do salário mínimo de 13,6 por cento, para 619,21 reais.
A estimativa do INPC foi reajustada para 6,65 por cento, com isso o reajuste do mínimo passa para 14,26 por cento em relação aos 545 reais atuais.
Ainda de acordo com as informações da Agência Câmara, com a mudança, os gastos do governo com o Regime Geral da Previdência Social subirão 6,5 bilhões de reais em relação ao projeto original, para 320,4 bilhões de reais no ano que vem.
A diferença terá de ser coberta pelo relator geral do Orçamento no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).