Na manhã desta quarta-feira (27/08), por determinação do Ministério Público Federal, foi cumprido ordem de limpeza da área onde se encontrava duas barracas na orla da praia do Cumbuco. Oficiais de justiça procederam à notificação aos proprietários, e logo passaram à ação de derrubada das estruturas.
De acordo com a Lei Federal número 9.605, de 1998, é crime passível de multa e reclusão qualquer ação no sentido de dificultar ou impedir o uso publico das praias. A decisão do Ministério Público também se baseia no fato das barracas estarem situadas irregularmente em espaço que também é definido como Área de Preservação Permanente. Ainda de acordo com os proprietários, não é previsto nenhum tipo de indenização que reponha o valor investido nos imóveis.
A prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte - SPSPTrans - deu apoio operacional à ação da União. Segundo o secretário Beto Martins a SPSPTrans também cumpriu ordens da justiça para fazer a limpeza da área notificada, salienta que a iniciativa é federal.
A operação contou com membros do IBAMA, Polícia Federal, e do Ministério Público Federal. Ao todo foram notificados 27 imóveis. Inicialmente retiraram apenas as duas barracas da orla do Cumbuco.
Blog de Caucaia
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